MDL E Cr Dito De Carbono
A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. Este acordo nasceu em dezembro de 1999 com a assinatura do Protocolo de Kyoto. Desta forma, o Protocolo de Kyoto determina que países desenvolvidos signatários (pertencentes ao Anexo I do documento), reduzam suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em 5,2%, em média, relativas ao ano de 1990, entre 2008 e 2012. Esse período é também conhecido como primeiro período de compromisso. Para não comprometer as economias desses países, o protocolo estabeleceu que parte desta redução de GEEs pode ser feita através de negociação com nações através dos mecanismos de flexibilização.
Um dos mecanismos de flexibilização é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, ou Clean Development Mechanism, CDM, em inglês) foi criado pela Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC ou UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change) como uma maneira de ajudar os países desenvolvidos a atingir as metas do artigo 12 do Protocolo de Kyoto.
O MDL teve origem na proposta brasileira de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo que seria formado por meio de recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa (usualmente chamada de “metas”).
O propósito do MDL é prestar assistência as nações em desenvolvimento, para que viabilizem o desenvolvimento sustentável local através da implementação de projetos que contribuam para o objetivo final da Convenção e, por outro lado, prestar assistência às partes do Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões de GEEs.
Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende beneficiar as nações em desenvolvimento que, ao colocarem em prática os projetos