MBA Desafio Plan TRIBUTARIO

MBA Agronegócio 2013

Direito Tributário e Planejamento Tributário

EXERCÍCIOS

Aluno(a): André Castriani Quirino

1) Marque a resposta correta, que corresponde à descrição do enunciado: (1 ponto pela questão, sendo 0,2 ponto cada resposta correta)

O tributo cujo fato gerador tem por definição uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:
a) contribuição de melhoria;
b) imposto; c) taxa

A contribuição de melhoria tem como fato gerador:
a) a realização de serviço público;
b) a melhoria de vida da comunidade;
c) a realização de obra pública;
d) uma situação qualquer que beneficie o contribuinte;
e) a valorização de imóvel, decorrente da realização de obra pública.

As taxas podem ser cobradas:
a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
b) pela União e pelos Municípios;
c) pela União e pelos Estados;
d) somente pelos Estados;
e) somente pelos Municípios.

A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao Contribuinte ou posto a sua disposição é fato gerador:
a) da contribuição de melhoria;
b) da contribuição especial;
c) do imposto;
d) da taxa;
e) da tarifa.

O tributo cujo valor arrecadado deve ser necessariamente restituído é:
a) imposto;
b) contribuição de melhoria;
c) contribuição especial;
d) empréstimo compulsório;
e) pedágio

2) Quais são as cinco espécies tributárias existentes? Diferencie uma das outras, apontando as principais características de cada uma dessas espécies. (1 ponto) R: As cinco espécies tributárias são: Imposto, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuição Especial. O Imposto tem como principal característica não ter destinação específica, serve para compor o orçamento, e o uso do montante arrecadado é definido posteriormente pelo executivo, e existem impostos Federais, Estaduais e Municipais. Já a Taxa tem destinação vinculada as Atividades Estatais, por