Matriz1 anexo aula1

MATRIZ 1
ÁREA DO DIREITO
Psicologia aplicada ao Direito
TEMA DELIMITADO
Lei da Alienação Parental e o uso dos filhos como instrumento de vingança entre os pais
QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA)
O uso dos filhos como instrumento de vingança entre os pais: até onde vai?Que prejuízos geram na formação da criança e do adolescente?A lei que prevê a síndrome da alienação parental é realmente efetiva?
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA
O presente trabalho faz uma análise da lei de alienação parental e a sua efetiva aplicação. Sua relevância se encontra nas possíveis soluções aptas a combater e a prevenir os traumas advindos da prática dos atos de alienação parental. Tais seqüelas provenientes da síndrome de alienação parental podem perdurar durante toda a vida se não tratadas a tempo. Expõe o conceito, as formas e as conseqüências da alienação parental, destacando os malefícios que sua pratica traz ao desenvolvimento do menor, divergindo, claramente, dos princípios fundamentais insculpidos na Constituição Federal.
JUSTIFICATIVA
A minha opinião como mãe e por ter tido experiências ruins relacionadas ao tema, vejo grande pertinência e relevância, pois a gravidade desta síndrome e a preocupação com as crianças e adolescentes que sofrem física e emocionalmente pelo genitor alienador devem ser notadas e cuidadas. Além disso, o que a lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental, acrescentou não só no ordenamento jurídico brasileiro, como efetivamente nas famílias e na solução para esse grave problema que continua atual.
ARTIGOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A relevância do estudo da Síndrome da alienação parental, conhecida pela sigla SAP no aspecto social, deve ser amparada pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, tipificado no art. 1º, inciso III da CRFB/88; da proteção ao menor e o do melhor interesse da criança, elencados no artigo 226 e 227 da CRFB/88, como também o princípio da igualdade de tratamento