MATRIZ ANAL TICA PARA MONTAGEM DO PROJETO DE PESQUISA

MATRIZ ANALÍTICA PARA MONTAGEM DO PROJETO DE PESQUISA
Nome do(a) aluno(a):Evilasio Costa de Souza Almeida
Curso:Gestão em Programas de Saúde da Família
Polo: Ibotirama
Matriz Analítica do Projeto de Pesquisa apresentada Faculdade de Ciências Educacionais como requisito parcial obrigatório para a avaliação na disciplina Metodologia do Trabalho Científico.

TEMA
A Lei 12.994 de 17 de junho de 2014, que institui piso salarial e plano de cargos e salarios dos Agentes Comunitario de Saude e Agentes de Endemias.

DELIMITAÇÃO DO TEMA
A Lei 12.994 de 17 de junho de 2014 e os vetos da Presidenta

PROBLEMA
Após a aprovação na câmara e no Senado e da sanção presidencial em 17 de junho de 2014 a Lei Federal 12.994 completa 1 ano. Porque essa Lei não e cumprida na sua totalidade pelos Municípios?

JUSTIFICATIVA
Busca-se entender os vetos presidencial e as falhas que existem na referida Lei, onde permitem que gestores busquem setores jurídicos, que apresentam pareceres que traz a conclusão da ineficácia da lei, pois a norma em vigor não trouxe requisitos necessários para seu completo e imediato cumprimento, carecendo de decreto regulamentador, que até o presente momento não foi publicado.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL
Contribuir para o esclarecimento da Lei que estabelece piso salarial e plano de cargo e salário para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Verificar quais são os artigos mais importantes;
Descrever e analisar os vetos e suas justificativas;
Analisar as falhas que tal lei apresenta.

METODOLOGIA
A técnica a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica, tais como livros, revistas, jornais e documentos oficiais publicados na imprensa e disponíveis nos sítios de órgãos governamentais, acrescido de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema.
O tipo de pesquisa desenvolvida será a exploratória, e segundo GIL (2002), a pesquisa exploratória “tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o