Material importante

CURSOS ON-LINE – DIR. PREVIDENCIÁRIO – CURSO REGULAR
PROFESSOR FÁBIO ZAMBITTE www.pontodosconcursos.com.br 1
Prezados Alunos e Alunas, é um prazer fazer parte desta iniciativa do Ponto dos Concursos, e com isso atingir a todos que não tem tempo ou possibilidade de assistir um curso presencial.
Tentarei aqui expor minha aula exatamente da mesma maneira que faço em sala de aula, com o mesmo conteúdo e abordagem. Estarei no fórum de dúvidas para qualquer elucidação que se faça necessária.
Nosso conteúdo programático terá utilidade para todos que buscam o conhecimento do direito previdenciário, seja para concursos públicos, de qualquer tipo, e mesmo para atividades jurídicas em geral.
Acredito que muitos aqui tenham a intenção de preparar-se para o concurso da futura Secretaria de Receita Federal do Brasil, que muito provavelmente irá abordar a matéria previdenciária, assim como já ocorreu com o último concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal.
Para o estudo de nossa matéria, em complemento às aulas, sempre recomendo a meus alunos a leitura das Leis 8.212/91 e
8213/91, devidamente ATUALIZADAS!
Também é importante o Decreto 3048/99, que aprova o
Regulamento da Previdência Social – RPS, também devidamente
ATUALIZADO!
O RPS é mais recente que as leis, e consolida tanto o custeio como o benefício previdenciário. Todavia, todos já foram alterados em profundidade (você pode conseguir este material no site www.planalto.gov.br). Também é fundamental a leitura atenta da Lei 10666/03. É um texto pequeno, que não passa de 3 páginas, mas tem importantes alterações tanto no custeio como no benefício. É óbvio que você não vai entender bem o que está escrito nesta lei, mas, com o andamento