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UNICSUL – CURSOS DE ADM/CC/ECON
TÓPICOS DE DIREITO –
MÓDULO IV – DIREITO CIVIL - Parte 1 – SUJEITOS DE DIREITO

Conceito
Direito Civil é o ramo do direito que regula os direitos e obrigações, de ordem privada, concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações.

Relação jurídica
São aquelas ligadas às normas jurídicas, ou seja, reguladas pelo ordenamento jurídico – em uma relação jurídica há, pelo menos, duas pessoas inter-relacionadas.
O enquadramento da relação na norma jurídica é que traz a possibilidade da exigência de ação (ou omissão) para uma das partes, podendo-se dividi-las em sujeito ativo e sujeito passivo da relação – quanto ao conteúdo dessa exigência, este é denominado objeto.
Assim, tem-se que a relação se dá entre pessoas, vinculadas por, pelo menos, um objeto protegido pelo ordenamento - com isso, pode-se definir a relação jurídica como o vínculo que une duas ou mais pessoas, estabelecido por um fato jurídico, cuja amplitude relacional é regulada pelas normas jurídicas, que operam e permitem uma série de efeitos jurídicos.

Sujeitos de Direito
Sujeito de direito é o ente, referido pela norma jurídica, como sendo o titular (ou possível titular) de direitos e obrigações - nem todo sujeito de direito é pessoa - duas categorias: personalizados: sujeitos dotados de personalidade jurídica, isto é, que detém aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Esses sujeitos são a pessoa física e a pessoa jurídica regularmente constituída. despersonalizados: são aqueles que não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por faltar algum requisito ou pela situação "sui generis" - desprovidos de personalidade jurídica própria, mas que podem praticar atos inerentes à sua finalidade ou para os quais estejam especificamente autorizados – ex. o nascituro, o espólio, a massa falida, a herança jacente, o condomínio edilício e pessoa jurídica sem registro.

Espécies de Pessoas
Pessoa, na