MARIA DA PENHA

JUSTIFICATIVA

Para que seus Agressores, sejam punidos na forma da LEI 11.340. evitnado que as mulhres não sejam violentadas, espancadas e nem agredidas. A Lei Maria da penha cria mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do Art, 226 da Constiuição Federal, da convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir eerradicar a Violência contra a mulher, dispoê sobre a criação dos Juízados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execuçõo Penal e dá autras pendências.

OBJETIVO

Obetivo geral ;
Impedir que os homens assassinem não ou agridem suas esposas.
Porteger os Direitos das mulher.

Objetivo específico ;
Que as mulheres não tenham medo, que denúncie contra os seus agressores. É um direito de todas.

Introdução

A Lei Maria da Penha , denominação popular Lei n°340/2006,Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de Agosto de 2006, a lei entrou em vigor do no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o seu primeiro agressor foi preso, no rio de janeiro,após tentar estrangular a ex- esposa. O nome Maria da penha fernandes, foi em homenagem a lei .340/2006.Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido tentou tentou assassiná -la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando –á para plégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicidio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha so foi punido . a pós l9 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria da Penha com o poder Público. Em desse fato, o Centro pela Justiça fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Interamericano de Defesa dos Direitos da Mulher