Mapa Mental LEI - Hermenêutica Jurídica

Cumpriria indagar quais as origens da lei, quais os primeiros fundamentos da sua obrigatoriedade etc.

Norma jurídica escrita, de caráter geral é a precípua das formas de expressão do direito positivo

Conceito
Interno

Conceito
Externo

É um mandamento, um comando, uma ordem, uma imposição;uma determinação, uma norma. Com efeito, sem sanção coercitiva, a norma jurídica não se pode considerar como tal. Toda a sociedade deve-se cumprir a Lei.

LEI
Características

Preceito

Jurídico

Lei de natureza jurídica; relacionada com o justo, com a justiça, virtude. Visa paz e a harmonia da sociedade. É um preceito jurídico escrito, emanado do poder estatal competente, com caráter de generalidade e obrigatoriedade. Poder
Estatal

A lei é um preceito jurídico escrito, emanado do poder estatal de uma sociedade.A vontade do estado está acima de tudo.

Obrigatoriedade

Competência

Generalidade

Preceito jurídico escrito, emanado do poder estatal competente, a que não preencher este requisito é de si mesma inócua.

É direcionada a todos os cidadãos indistintamente, dentro da área de atuação da norma jurídica escrita.

São as leis comuns, emanadas do
Poder Legislativo

Se referem a estrutura e ao funcionamento do Estado e a fundamentação do direitos humanos. Constitucionais
São aquelas que visam o bem estar da sociedade, elaborada com base no princípio da Justiça, respaldadas pela sociedade.

São leis que explicam e desenvolvem os preceitos das leis ordinárias; Ordinárias

Regulamentares

1. Critério da
Hierarquia

Leis justas

Leis Substantivas
(Teóricas)

2. Critério da
Natureza Jurídica

Abrangem um ramo específico do direito.
Ex.: Códigos.

Gerais

Leis Adjetivas
(Praticas)

3. Quanto a Amplitude

Quando transgredidas fulminam de nulidade o ato transgressor;

São elaboradas em descompasso com o princípio da justiça, questionadas pela