Manual De Orientacao Contribuinte V 5

Nota Fiscal Eletrônica
Manual de Orientação - Contribuinte

Sistema Nota Fiscal Eletrônica

Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação

Versão 5.0
Março 2012

Pág. 1 / 216

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Manual de Orientação – Contribuinte NF-e

Controle de Versões
Versão
0.1.0
1.0.0

Data
16/12/2005 – SC
06/01/2006 – SP

1.0.1
1.0.2
1.1.0
1.1.1

2.0.0
2.0.1
2.0.2

11/01/2006 – GO
19/01/2006 – SP
26/01/2006 – SP
30/05/2006 – SP consolidação das seguintes erratas: - Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
27/11/2006 – SP/RS
23/04/2007 – SP/RS/GO
Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de
29/06/2007 - SP/RS

2.0.2a

16/06/2008 - SP

3.0

16/03/2009 – SP/RS

4.0

21/09/2009 – SP/RS

4.0.1

03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0

4.0.1-NT 2009/06

Dez/2009 – com atualizações da NT
2009/006
Março 2012 – SP/RS com atualizações das
NT 2010/001, 2010/002, 2010/004,
2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009,
2010/010, 2011/001, 2011/002, 2011/003,
2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001

5.0

Ato COTEPE
Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de
20.12.2005

12.11.2007
Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de
25.06.2008
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de
19.03.2009
Ato COTEPE/ICMS nº 39, de
19.11.2009
Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de
27.11.2009

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Identificação e vigência do Manual
Versão do manual
Data de divulgação da versão inicial do manual
Data de divulgação da versão corrigida do manual
Pacote de liberação de Schema XML
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção

5.0

Versões de leiautes do PL_006i
Leiaute
NFe enviNFe retEnviNFe consReciNFe versão
2.00
2.00
2.00
2.00

retconsReciNFe

2.00

procNFe cancNFe retCancNFe

2.00
2.00
2.00

procCancNFe

2.00

inutNFe

2.00

retInutNFe

2.00

procInutNFe

2.00

consSitNFe retconsSitNFe consStatServ

2.01
2.00
2.00

retConsStatServ

2.00

consCad retConsCad 2.00
2.00

Observação