Manual de Gerenciamento de Agrotóxicos (MGA)

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO – PDMI
Instrumentos de Gestão Ambiental
Anexo 6 – Manual de Gerenciamento de Agrotóxicos (MGA)

NORMAS PARA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS
A segurança do trabalho com agrotóxicos surge como uma necessidade conseqüente da toxicidade intrínseca nos compostos aplicados para o controle químico danosos à exploração agrícola do homem. Além dos organismos indesejados, os agrotóxicos causam intoxicações em qualquer organismo vivo que de alguma forma seja exposto. A qualidade na aplicação de agrotóxicos está intimamente relacionada a assuntos de segurança de importância para o aplicador, a população rural próxima, o consumidor final e o ambiente em geral.
Quantifica-se a segurança das condições de trabalho com agrotóxicos através da avaliação do risco de intoxicação, cuja intensidade está em função de dois fatores principais: toxidade e exposição. Eles expressam os efeitos de inúmeros fatores influentes no risco de intoxicação nas condições especificas de trabalho. Entre estes, destacam-se o tipo de formulação, método de aplicação, tempo de exposição, tipo de atividade, intensidade do vento, atitudes do trabalhador, freqüência das exposições, medidas de segurança, proteção e higiene adotadas.
Destaca-se o tipo de equipamento, que proporcionam níveis de diferenciais de exposição (Machado Neto, 1997)
A informações sobre o uso correto e seguro dos agroquímicos é assunto regulamentado pela Lei federal no 7.802, de 11 de julho de 1989 e Decreto nº
4.074, de 4 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
TOXICIDADE DOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
A toxicidade da maioria dos defensivos é expressa