MANIFESTA O IMPUGNA O AO CUMPRIMENTO DE SENTEN A
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________- ___.
Processo nº
____________, qualificado na ação de ____, supranumerada, onde ____________ e ____________, também qualificados, opuseram impugnação ao cumprimento de sentença, vem respeitosamente apresentar sua RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO, nos termos que seguem:
1. Os devedores, por meio de sua impugnação, insurgem-se contra a penhora realizada nos autos da execução de sentença apensa (processo nº ____________), alegando que não foi respeitada pelo credor a ordem de nomeação do art. 655 do CPC.
2. Alegam, também, que existe excesso de penhora, eis que o crédito exeqüendo seria de R$ ______ e o bem constrito foi avaliado em R$ ______.
Resposta do Credor
a) Ordem do art. 655
3. A alegação dos devedores não merece acolhimento.
4. A norma insculpida no art. 655 do CPC não foi maculada.
5. O art. 475-J dá ao exeqüente a possibilidade de nomeação, este requereu que a penhora recaísse sobre o único bem de propriedade dos executados de cuja existência tinha conhecimento: o imóvel objeto da ação ordinária por eles movida.
6. Vêm agora os executados dizer que possuem outros bens, e que sobre estes deve recair a penhora.
7. Esse procedimento é ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 600, II e IV do CPC.
8. Importante ressaltar, finalmente que, à exceção do "fogão a gás, marca Geral", os demais bens são claramente imprestáveis, conforme se comprovará através do laudo do avaliador.
9. Dessa forma, não poderia o credor pedir que a constrição recaísse sobre eles.
b) Excesso de penhora
10. O credor possui o direito de nomear bens dos devedores; a penhora foi corretamente realizada; o bem penhorado não é absolutamente impenhorável (art. 649) e nem relativamente impenhorável (art. 650).
11. Dessa forma, não há interesse processual, como se afirmou em preliminar, para a propositura da impugnação para redução da penhora.
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