Manguezal E Carcinocultura

________________________________________________________ Manguezal e Carcinicultura: O Conflito da Ecocompatibilidade

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MANGUEZAL E CARCINICULTURA: O CONFLITO DA
ECOCOMPATIBILIDADE

Iracema Andrade Nascimento1
RESUMO: Os manguezais, por suas múltiplas funções ecológicas e importância social, são protegidos pela Legislação Brasileira. De extrema relevância para a sustentabilidade de regiões costeiras tropicais e subtropicais, estes ecossistemas vêm sendo agredidos e alterados por diversas ações antropogênicas, entre elas, a carcinicultura. Esta atividade tem se ampliado muito nos últimos anos, de modo a se constituir, presentemente, em um importante ítem de exportação do País. O conflito entre a preservação dos manguezais e o uso de áreas vizinhas, com a implantação de uma atividade impactante, é analisado sob os aspectos ecológicos, sócio-econômicos e de legislação, esclarecendo-se importantes tópicos com base em revisão de uma ampla literatura técnico-científica.
Palavras-chave: Manguezal; Carcinicultura; Conflito de uso.
ABSTRACT: The mangrove ecosystem is protected by Brazilian laws in view of its multiple ecological functions and social role. Extremely relevant for the sustainability of tropical and subtropical coastal areas, this ecosystem is being altered by diverse anthropogenic actions, including shrimp culture. This activity is growing fast at northeast coastal area in Brazil and, presently, the cultivated shrimp is considered as an important exportation product. The conflict between the mangrove preservation and the use of nearby areas for shrimp cultivation has generated discussions at legislation level, as far as ecological and social-economical. This work analyses the conflict, to provide decision makers with a broad revision of technical and scientific data.
Key-Words: Mangrove; Shrimp Culture, Uses conflict.
1 Introdução
Em 15 de setembro de 1965, o Governo Federal brasileiro, através da Lei 4.771 que instituiu o Código Florestal, reconheceu a