Maioridade penal: Aprovar ou não?
O numero de menores infratores tem aumentado nos últimos anos, e um assunto que surge é a redução da maioridade Penal. A discussão diante o tema é complexa e não leva só em conta a capacidade de o jovem distinguir o que é certo e o que é errado. Sendo assim devemos refletir se punir é realmente a melhor saída.
O maior problema que envolve tal questão é de que o adolescente infrator é excluído socialmente, pobre e sem acesso à informação. Desta forma ele considera a vida da marginalidade como a única forma de poder ter seus sonhos realizados.
A partir dos 12 anos o jovem já é sim responsabilizado pelos seus atos! Ele apenas não é preso como os maiores: A questão então não é a imputabilidade uma vez que o adolescente tem noção que a prática é ilícita, criminosa e que ele é totalmente responsável por tal.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça cerca de 70% dos adolescentes submetidos as medidas sócio – educativas voltam a vida do crime! A questão então é que: Se a medida realmente funcionasse os crimes cometidos por menores não veria crescido de tal forma.
Diminuir a maioridade penal significa punir o jovem pelo crime como um adulto. Entretanto o sistema penitenciário brasileiro está super-lotado com mais de 500 mil presos. Será que manter um jovem numa cela com superlotação de verdadeiros criminosos trará uma boa influencia? Ou a cadeira se tornará uma “escola do crime” onde os mais experientes ensinam os iniciantes?
Apesar de inúmeras criticas o Brasil está SIM nos padrões internacionais. Apenas 17% das legislações mundiais aprovadas pela ONU consideram o menor de 18 anos como um adulto. E a criminalidade de jovens entre os 55 países da ONU esta em media em 11,6% enquanto o Brasil tem a taxa de 10%.
Outro ponto a ser analisado é que poder votar não tem haver com ser preso junto a adultos. O voto aos 16 anos ajuda a construir a maturidade e a responsabilidade ajudando à formação do jovem, tornando-o um cidadão maduro. Já a