Lucro presumido

1. Lucro Presumido:
É a modalidade optativa de apurar o lucro e, consequentemente, o imposto de renda que, partindo dos valores globais da receita presume o lucro a ser tributado.
No grosso modo Lucro Presumido é a base de cálculo que será determinado pela aplicação de um percentual sobre o montante da Receita bruta decorrente das vendas de mercadorias ou serviços, acrescido de outras receitas e ganho de capital, apurados na forma da Lei ordinária e complementares.
2. Pessoas jurídicas autorizadas a optar pelo Lucro Presumido:
Podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas Jurídicas cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), no ano calendário anterior, isto é R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano calendário anterior, conforme Lei n10. 637, de 2002, art 46.
Compreende o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestador e o resultado auferido nas operações de conta alheia. Para fins de cálculo do limite de R$48.000.000,00.
Também podem optar pelo Lucro Presumido pessoas Jurídicas que não esteja obrigada a tributação pelo Lucro Real de acordo com a atividade exercida ou de sua contribuição societária ou Natureza Jurídica.
Se estiver durante o período do Programa de Recuperação Fiscal (refis), pessoas jurídicas que são obrigadas a optar pelo Lucro Real, poderão optar pelo Lucro Presumido, exceto Instituições Financeiras, incluindo empresas de factoring), de acordo com a Lei n 9.964, de 2000, art 4.
Em 01/01/2002, foi autorizado a optar pelo Lucro Presumido, as Sociedades em Conta de Participação (SCP), podemos dizer que a sociedade em conta de participação é aquela formada por dois tipos de sócios: sócio ostensivo e sócio oculto (ou participante). A atividade da sociedade é desenvolvida apenas pelo sócio ostensivo (aparente), em seu nome e sob sua responsabilidade, cabendo aos sócios ocultos a