Luciana.

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CONTEÚDO DE DISCIPLINA MINISTRADA

1. IDENTIFICAÇÃO:
|CURSO: Direito |CÓD. CURSO: |
|DISCIPLINA: Direito Constitucional II |CÓD. DISCIPLINA : |
|SEMESTRE/ANO: 2º/2012 |CÓD. CURRÍCULO: |
|PROFESSOR: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO |CARGA HORÁRIA : 60 |

2. EMENTA:
|Controle de Constitucionalidade; Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Organização do Estado: |
|Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios |

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
|UNIDADE I - ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Teoria da Separação dos Poderes. |
|UNIDADE II - PODER LEGISLATIVO E PROCESSO LEGISLATIVO. |
|UNIDADE III - PODER EXECUTIVO |
|UNIDADE IV - PODER JUDICIÁRIO |
|UNIDADE V - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Origem e Classificação do Controle de Constitucionalidade. Importância das Cortes Constitucionais. |
|Controle da Constitucionalidade no Brasil. Controle Concentrado e Difuso à Luz da Constituição de 1988 e do Supremo Tribunal Federal. |
|UNIDADE VI – DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA