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|LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho |

|PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário: |
|A exigência do PPP exime a empresa de manter Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) com referência aos agentes |
|nocivos existentes no ambiente de trabalho. Esse laudo é elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança e medicina do |
|trabalho e assinado pelo engenheiro, com respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de|
|Engenharia e Arquitetura (CREA) ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos. |
|O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras |
|informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este |
|exerceu suas atividades. |
|Desde 01/01/2004, a empresa ou equipara à empresa, está obrigada a elaborar o PPP de forma individualizada para seus empregados, |
|trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes |
|prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes |
|os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por |
|não se caracterizar a permanência. |
|O PPP é composto por