LTCAT

O LTCAT (laudo técnico das condições ambientais do trabalho ) nada mais é do que um laudo elaborado que tem como objetivo documentar os a gentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e sua intensidade (sejam eles, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ) que possam causar acidentes ou risco a integridade física do Trabalhador. Neste documento também são abordadas quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade).
Este documento deve estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS. Ao contrário do ppra e do pcmso o LTCAT não tem uma data de validade certa , ele só deve ser alterado quando houver modificações no ambiente de trabalho , e se isso ocorrer as descrições anteriores existentes no laudo deveram ser guardadas com as novas.
O LTCAT não tem uma NR especifica , mas ele se baseia de certa forma nas NR 15 e 18 () a diferença entre o PPRA e o LTCAT É basicamente que o ppra é um programa que tem como objetivo diminuir ou eliminar os risco existentes no ambiente de trabalho , já o LTCAT como já foi explicado é um laudo que vai identificar os agentes nocivos , ajudando a dizer se o empregado vai receber ou nãoo adicional de insalubridade. O ppra é uma ação pratica já LTCAT é mais “papel”.
As empresas podem ser multadas caso não possuam o LTCAT?O parágrafo 3º do Art. 58 d Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97 diz que: \A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeito à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97.. o ltcat serve para o inssEvolução da legislação que regulamenta o LTCAT (Laudo Técnico das Condições