Logistica internacional
Logística Internacional
Unicastelo
Prof. Robson Danúbio
4.1 – A Origem e o Conceito
4. Os Termos do Comércio Internacional – INCOTERMS
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.
Incoterms ou International Commercial Terms são termos de vendas internacionais, publicados pela Câmara Internacional de Comércio (ICC), organização de caráter privado, sediada em Paris, França.
São utilizados nos contratos de comércio internacional (importação e exportação) para determinação dos custos, responsabilidades no transporte e demais serviços logísticos entre a figura do comprador e do vendedor. Na prática dos contratos de compra e venda de bens, permitem estabelecer, com exatidão, a divisão de tarefas, de custos e de riscos entre compradores e vendedores.
Os Incoterms enquadram-se no âmbito dos costumes e práticas (lex mercatoria) que regulam o comércio internacional e são reconhecidos por quase todas administrações aduaneiras do mundo. São utilizados como cláusulas contratuais estabelecidas previamente nos contratos de compra e venda de mercadorias fungíveis. 2
4.1 – A Origem e o Conceito
4. Os Termos do Comércio Internacional – INCOTERMS
Determinam:
•Distribuição de custos
•Local de entrega da mercadoria
•Quem suporta o risco do transporte
•Responsabilidade dos direitos aduaneiros
Existem 11, e só se devem utilizar esses.
-Para qualquer modalidade de transporte (terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário), incluindo multimodal:
ExW, FCA, CIP, CPT, DAP, DAT, DDP
-Para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial:
FAS, FOB, CFR, CIF
4.2 – Análise dos Incoterms
4. Os Termos do Comércio Internacional – INCOTERMS
Grupo E – Saída
ExW (Ex Works) - A mercadoria é colocada à