Logistica internacional

O que são Orgãos Gestores? Função?
É a Secretaria de Comercio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil – BACEN
As operações registradas via Sistema são analisadas online tanto pelos orgãos gestores, quanto pelos Orgãos Anuentes que estabelecem regras especificas para o desembaraço de mercadorias dentro de sua área de competência.

O que são Orgãos Anuentes? Função?
São todos aqueles orgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, de determinadas operações de exportação. Estão interligados ao SISCOMEX, de modo a tornar mais ágil esta análise. Desse modo, para que a operação se torne efetiva é necessário, em alguns casos, o estabelecimento de normas específicas por parte dos orgãos anuentes. Como exemplo, temos que a exportação de material radiativo necessita da anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, assim como a exportação de remédios, que está sujeita a anuência do Ministério da Saúde.
Exemplo de outros órgãos Anuentes: * Ministério da Agricultura e do Abastecimento; * Ministério da Defesa; * Departamento de Polícia Federal; * Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

O que é Radar? Para tramitar em comércio exterior, importando ou exportando, a empresa necessita de habilitação junto ao RADAR (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) e SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Para fins de habilitação no SISCOMEX, a pessoa jurídica deverá habilitar-se no RADAR, este visará especialmente a existência de fato da empresa e seu regular funcionamento, avaliar a compatibilidade entre a atividade econômica, a capacidade operacional, econômica e financeira da pessoa jurídica e as informações de natureza comercial, verificar o capital social, o patrimônio, a renda da pessoa jurídica e dos sócios.

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