Locação residencial e denúncia vazia

A locação residencial e a denúncia vazia | | Uma das dúvidas mais freqüentes em relação à locação de imóveis residenciais diz respeito ao prazo contratual.

Por que o prazo, nas locações residenciais, é de 30 meses? É possível contratar por prazo menor?

Estas são as perguntas mais comuns feitas por proprietários e inquilinos e merecem uma atenção especial, para que as partes estejam orientadas no momento da contratação de uma locação residencial.

O artigo 46 Da Lei 8.245/91 dispõe que, nas locações residenciais"ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso".

Isto significa que, imediatamente após o término do prazo acordado, o proprietário poderá retomar o imóvel através da denúncia vazia.

Denúncia vazia é a faculdade de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade da retomada do imóvel. Assim,as locações contratadas dessa forma, ou seja, com prazo igual ou superior a 30 meses podem ser objeto de despejo para retomada, logo após o vencimento do contrato, sem que haja qualquer motivo para o pedido. Vale dizer: o proprietário poderá retomar o imóvel simplesmente porque não lhe convém mais manter a locação.

É que a Lei, desejando conseguir maior interesse no investimento de imóveis para renda, houve por bem estabelecer que as locações por prazo igual ou superior a trinta meses gozariam do privilégio da "denúncia vazia", facilitando a retomada do imóvel pelo Locador. Com este objetivo, resguardando, todavia, nessa hipótese, um prazo de vigência maior para a locação, estabeleceu o legislador que, findo o prazo do contrato, sem necessidade de notificação ou aviso, o Locador fica com o direito de retomar de imediato o imóvel, sem que, para tanto, necessitasse demonstrar ou comprovar quaisquer razões.

Todavia, não há qualquer proibição para a contratação de locações residências com prazo inferior a 30 meses. Nessa