LOBO Rayane Da Fonseca

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NA ÓPTICA DOS DIREITOS HUMANOS Rayane da Fonseca Lobo1

Resumo: O presente tem por escopo primordial analisar a necessidade de tipificação especifica das ofensas discriminatórias bem como a sua contribuição na efetivação dos direitos humanos. Para tanto, este artigo busca frisar a problemática da homofobia, a fim de elucidar a sexualidade como direito fundamental, levantando as principais questões do meio jurídico através de uma pesquisa bibliográfica legal e doutrinária. Dentre os órgãos de efetivação da proteção de bens jurídicos, é à lei que se imputa a função de definir o que é delito e o que é bem tutelado. Para tanto, considera-se importante a norma penal e a ação Jus Puniendi para a concretização de Direitos Humanos. Portanto, se faz indispensável analisar, primeiramente, quem são os chamados grupos vulneráveis, para que se identifique corretamente as minorias sexuais e fazer uma breve analise os conceitos de preconceito, discriminação, os quais que podem gerar a homofobia.

1 INTRODUÇÃO
Por “homofobia na perspectiva dos Direitos Humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação”, o juiz federal brasileiro Roger Raupp Rios traz uma interessante sistematização em relação ao termo homofobia, que, em modo geral é definida como o preconceito e a discriminação em relação às pessoas homossexuais, porém Rios (2009), ao discorrer sobre o tema, lembra que a apropriação do termo homofobia foi criado a partir da palavra homossexualphobia, usada nas pesquisas do psicólogo americano George Weinber no inicio dos anos setenta. Tal palavra foi usada por Weiber em uma de suas obras impressas. Desse modo, combinou a palavra phobos (“fobia”), com o prefixo homo de “homossexual”. Phobos vem do grego e significa medo, fobia seria então de modo geral seria um medo irracional de algo. Porem, fobia neste termo é imposto, não só como de modo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou