Lição 02 - direito empresarial

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?
O Direito Comercial nasce com as Corporações de Ofício e suas normas e costumes comerciais. Com a centralização dos Estados europeus, com o fim das Corporações de Ofício devido à democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, os Estados passam a regrar as relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro seria considerada comerciante. O Direito Comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias. Dessa maneira, surge na Itália, através de Cezare e outros juristas, a ideia da implementação do Direito Empresarial em substituição ao ultrapassado e restrito Direito Comercial. Surge assim o Código Civil italiano de 1942. 2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente. A passagem da Idade média para a Idade Moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agrária e pelo apogeu da atividade comercial. O comércio passou a ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam botas, bolsas, cinto, tapetes e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos e cidades europeias. Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “Corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica. Com a centralização dos Estados europeus, com o fim das Corporações de Ofício devido à democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, (o Código Comercial Frances de Napoleão Bonaparte), os Estados passam a regrar as relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro seria considerada