Livro o estupro

José Ribeiro de Oliveira

O ESTUPRO

APRESENTAÇÃO

O Direito é uma ciência que deve primar pela efetivação da Justiça. E nesse diapasão, não pode ser o centro das decisões, mas instrumento na mão e na mente do homem, para que tais decisões sejam justas, pois a Justiça não existe para dar direito a ninguém, mas para fazer valer um direito que já se tem.
É dever do Juiz fazer Justiça, não simplesmente de aplicar a lei. Antes da lei, e servindo de fundamentação e suporte à sua aplicação estão, a ciência do Direito, suas teorias, os princípios, os costumes, a analogia e a experiência da vida, tudo isso colocando a lei como mero parâmetro nas decisões judiciais.

O ESTUPRO

Doralice era adolescente de 13 anos de idade, filha de família modesta e residente em Montes Claros, povoado com pouco mais de 400 habitantes, distrito do Município de Tadeu Moreira, no Estado do Amazonas.
O povoado dista mais de cem quilômetros da sede municipal, e mil e duzentos quilômetros da capital do Estado.
Às margens do Rio Crapoá, num desmatado há muito tempo servido de parada obrigatória para descanso de navegadores e caçadores, sem acesso por rodovias, ergueu-se uma pequena colônia de pescadores e lavradores, que deu origem ao povoado.
O meio de transporte mais rápido para a cidade é a canoa ou um pequeno barco, construídos de forma rústica pelos próprios moradores. A sobrevivência no local só é possível pela abundância de peixes e farta espécie de animais selvagens.
Os moradores do povoado, fundado há mais de cinquênta anos, se acostumaram com a vida pacata no local, cujas horas não parecem marcadas pelos relógios comuns, e o frio não vai além dos seus lençóis. Notícias da cidade grande? Só chegam aquelas que interessam à comunidade. Tal escolha os torna quase isolados do mundo, e especialmente carentes dos serviços públicos como, educação, saúde, luz elétrica, transporte etc.
No âmbito da Justiça e Segurança Pública, não há