Listas e licenças Legais em Segurança do Trabalho

Uberlândia, 03 de Outubro de 2009.

ARQUIVO LEGAL P/ FINS DE FISCALIZAÇÃO SEM SEGURANÇA/HIGIENE E SAÚDE OCUPACIONAL

GUIA DE AUDITORIA LEGAL EM SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL

DIVERSOS

1
Instrução Normativa nº1 de 11/04/94
A empresa possui uma adequada Política de Segurança /Saúde para seus empregados
Implantar uma Política de Segurança/Saúde do trabalho, que servirá de diretriz p/ ações desta área, afixar em quadro de aviso/refeitório, orientar todos empregados e fazer cumprir as determinações da mesma.

2 Alvará de licença e funcionamento da Prefeitura.
Deve estar afixado em local apropriado.

3
Lei Municipal
Auto de conclusão ou vistoria (Habite-se)
Toda construção (antiga ou nova) deve ter um habite-se (bombeiro, CREA, Vigilância Sanitária, etc).

4 Plantas aprovadas pela prefeitura.
Planta das instalações aprovada na prefeitura (habite-se).

5

Alvará Sanitário de Utilização.
Alvará de funcionamento deve ser renovado anualmente, o mesmo é fornecido pela vigilância do município.

6
Legislação Sanitária
Alvará de funcionamento de ambulatório médico
Deve estar afixado em local visível (Alvará de funcionamento e Vigilância Sanitária)

7 Alvará de funcionamento do restaurante
Alvará de funcionamento emitido por Órgão competente (anual). Afixar em local visível.

8 Laudo de Ruído externo.
Fazer avaliação de ruído externo as áreas da empresa. Incluir na avaliação de ruído os pontos monitorados. Verificar Legislação Municipal para nível de ruído externo.

9 Convenção coletiva assinada pelas partes.
Cópia do acordo assinado e registrado. Cópia do último contrato sindical.

10 Certificado de verificação IPEM (Recebimento e Expedição)
Laudo da aferição da balança.

DOCUMENTOS MINISTÉRIO DO TRABALHO

1
Apresentação