Linha do tempo dos direitos humanos

História do Direito Brasileiro
Caso Concreto 2

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS

1789 1920 1945 1948 1966 1976

1789 – A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em França.

Os Direitos Civis e os Direitos Políticos são incorporados à ordem jurídica.
Eliminam-se privilégios de sangue, consagrando-se a igualdade de todos os homens perante a lei e os direitos “naturais e imprescritíveis do homem são proclamados: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão; se garante a liberdade de pensamento e opinião, se estabelece a divisão de poderes, impõe-se garantias perante os que aplicam as leis. A liberdade não tem outros limites a não ser o que é permitido pela lei.

1920 – Constituição da Sociedade das Nações.

A seguir à I Guerra Mundial, tendo em vista a resolução pacífica dos conflitos internacionais.
Personalidades: Mahatma Gandhi (1869-1948), Franklin Roosevelt (1882-1945).

1945 – Criação da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na carta de criação os países membros se comprometiam a prevenir a guerra pelo exercício da cooperação internacional.

1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foi o primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.

1966 – (ONU) Pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais e o Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.

O primeiro teve o objetivo de tornar juridicamente vinculantes os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinando a responsabilização internacional dos Estados-partes pela violação dos direitos enumerados enquanto o segundo enuncia deveres dirigidos aos Estados-Partes a fim de que estes estabeleçam sistemas legais capazes de responder eficazmente às violações de direitos civis e políticos;

1976 – Declaração universal dos direitos dos povos.

Proclamação dos direitos: de existência dos