Linha do tempo dos direitos humano

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS
1789 |1920 |1941 |1945 |1948 |1966 |Atualmente | |

Descrição dos fatos do Evento histórico

A declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que percebe a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade do poder que cabe à nação. Georges Lefebvre, marcante historiador da época, sobre a Declaração de 1789, afirmou que “Proclamando a liberdade, a igualdade e a soberania, a Declaração foi o atestado de óbito do Antigo Regime destruído pela Revolução.” Os Direitos do Homem estavam se firmando, com ênfase nos direitos civis e políticos, ou seja, a liberdade. A declaração em questão serviu como fundamento e embasamento aos Direitos do homem. Sobre esta, “deve ser acolhida como a maior prova histórica até hoje dado do consensus omnium gentium sobre um determinado sistema de valores.”

Descrição dos fatos do Evento histórico

O fenômeno histórico dos direitos humanos teve como precedentes de internacionalização o Direito Humanitário, tido como a constituição dos direitos humanos na lei da guerra, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ponto crucial que aparece em destaque nesses é o fato de que todos procuravam relativizar a soberania estatal, que já não lograva ser mais absoluta, pois se transformou na concorrente direta dos direitos humanos. Nessa época ocorreu um forte abalo no equilíbrio do poder. A Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, além de buscar a promoção da paz, reforçava os direitos humanos. O Pacto da Liga (1920) continha dispositivos que limitavam a soberania dos Estados, elevando o respeito aos direitos humanos. Como se pode notar nitidamente em seu art. 23, onde se defende condições de trabalho eqüitativas e humanas, um respeito a populações indígenas, com o tráfico de mulheres e