Linguagem jurídica

UNIVERSIDADE VILA VELHA
LUCAS PALMEJANI FERREIRA CAMPOS

HORIZONTE DE PROJEÇÃO DO CONTROLE PENAL NO CAPITALISMO GLOBALIZADO NEOLIBERAL (RESUMO)
Vera Regina Pereira de Andrade

VILA VELHA
2013

Os movimentos e horizontes da projeção do controle penal possuem uma conexão funcional com as transformações sociais. A compreensão do controle tem como finalidade entender como as sociedades se sustentam e se modificam, estabelecendo limites entre o que se entende por normal, desvio social, o crime entre outros fatores. É importante ressaltar que saber quem são os autores que emanam poder, como o Estado, o mercado, a comunidade e entre outros, pois estes têm influência direta no controle penal da sociedade.
Existe uma imensa ilusão quanto ao assunto da criminalidade, assunto que não é interpretado de forma coerente por grande maioria das pessoas, que, por se sentirem inseguras e temerosas com o crime, acreditam que a expansão do controle penal possibilitará a redução da criminalidade na sociedade, descartando o fato de que o próprio é ineficiente quanto as seus controlados. Uma vez que tal sistema de controle penal é adotado pela grande parte do mundo capitalista, problemas como de estabilização da ordem e controle da criminalidade, aumento da exclusão social e da pobreza continuarão a persistir. O cidadão da sociedade contemporânea, sendo um ser caracterizado por ser individualista, descarta os problemas existentes em relação ao crime, tratando como escória aqueles que o praticam.
Como já foi citado, o principal fator que gera o medo e a insegurança entre os cidadãos é a criminalidade presente no ambiente público das cidades, sendo que esta se encontra em locais de baixa renda como as periferias, locais que sofrem varredura por parte da classe elitista da sociedade, proporcionando uma seletividade no sistema penal, de modo que o caráter criminoso permanece vinculado aos indivíduos de baixa renda. Tal fator promove a criação de