lingua portuguesa
REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV, V e VI) e TÍTULO VI (Capítulo I, II e III)
Lei nº 5.810/94 – Regime Jurídico Único - link http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=10197 Lei nº 6.969/07 – Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - link http://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=7912 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Auxiliar Judiciário
Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores: Das Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do
Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos
Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública:
Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público.
Noções de Direito Civil: Código Civil: Das Pessoas: Pessoas