Licitações

Poderes do estado
O estado exerce suas funções de forma:
Direta: Através dos poderes:
Legislativo - elabora leis
Executivo - executa leis
Judiciário - juga as leis
Nos 4 níveis de governo
Indireta:
Autarquias – atende fins específicos
Ex: CREA. OAB. SAAIE
Sociedade de economia mista – S.E.M
Ex: Ações da Petrobrás, ações do banco do Brasil
*Estado detém controle acionário – capital dividida entre particular e estado.
Empresas publicas – capital 100% do estado
Ex: Caixa federal, CEMIG,
Fundações públicas – Fins culturais
Ex: SENAC, SESI
Outros serviços público
*Parceria público – Privado – PPP
EX: As concessionarias que exerce trabalhos para propriedade publica (Nascente das Gerais). Cuida de um bem, melhora, e depois devolve o bem para o estado.
*Concessão
Ex: você melhora e explora pelo tempo que for de interesse do estado.
*Permissão:
Ex: O estado permite você faça um trabalho que ele deveria fazer. Ex: empresa digitalize papéis oficiais.

*Autorização:
Ex: Manter serviço de alimentação para pessoas.
Licitação Públicas
Leis pertinentes
Lei Federal n° 8666/93
Lei federal n° 8883/94
Lei federal n° 10520/02 (Pregão)
Objeto da licitação: Art. 6° da lei 8666/93 quaisquer que sejam as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações (Ex: venda ou doação Ex: leilão de carros públicos), (transferências de domínio de bens a 3°), concessão, permissões e locação de administração pública quando contratado com terceiros, serão necessariamente precedido de licitação, salvo nos casos previstos na lei (dispensa e inexigibilidade de licitação)
Modalidades de licitação
São elas:
*Concorrência
*Tomada de preço
*Convite
*Concurso
*Leilão
*Pregão
Concorrência – Artigo de lei 8666/93
Destinada a contratação de valor mais elevado,
(grande vulto), ou seja, para aquisição de materiais e serviço com valores acima de R$ 650.000,00 e para execução de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00.
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