Licenciamento

Principais etapas envolvidas no Licenciamento Ambiental de postos de combustvel com tanques com mais de 20 anos Principais etapas envolvidas no licenciamento ambientalde postos de combustvel com tanques com mais de 20 anos Os estabelecimentos envolvidos na proposta deste trabalho se enquadram, segundo a CETESB, como empreendimentos sujeitos reforma completa, que so aqueles que possuem, na data de sua convocao, todos os tanques subterrneos com idade superior a 15 anos. Esses estabelecimentos convocados tem o prazo de 8 meses para solicitao das licenas Prvia e de Instalao, contados da data de recebimento da carta convocatria e de 6 meses para habilitar-se obteno da Licena de Operao, contados da data de emisso da Licena de Instalao. Os postos que se enquadram nesse perfil devem necessariamente substituir todos os seus tanques subterrneos de armazenamento de combustveis. Os novos tanques devem atender Norma ABNT NBR 13785 e as tubulaes correspondentes devem atender Norma ABNT NBR 14722. Para que o empreendimento seja considerado regularizado junto a CETESB, devem ser obtidas as seguintes licenas Licena Prvia (LP), de Instalao (LI) e de Operao (LO). Para esse tipo de empreendimentos a Licena Prvia e Licena de Instalao devem ser solicitadas concomitantemente junto CETESB e antes do inicio da reforma. A solicitao das licenas deve ser feita na Agncia Ambiental da CETESB responsvel pelo atendimento da regio onde se localiza o empreendimento. Os documentos necessrios para os processos de Licena Prvia (LP) e Licena de Instalao (LI) so impresso de Solicitao de devidamente preenchido procurao, caso necessrio Contrato Social e Certido de Breve Relato para LTDA. ou Estatuto Social, Ata da Eleio e Constituio da Diretoria para S/A cpia do Carto do CNPJ ou CPF MCE devidamente preenchido, em papel e disquete ou CD planta ou croqui de localizao do empreendimento planta em escala (1100 ou 1200) contendo a localizao atual e a localizao projetada das instalaes do empreendimento