liberdade provisória

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

Processo n. ..................... (Auto de Prisão em Flagrante)

Requerente: ...............................

Fulano de tal........., filho de ................................ e ..................., natural de ...................., residente e domiciliado na ........................, preso em razão de prisão em flagrante, vem perante V. Exa., por intermédio de seu advogado signatário, amparado legalmente nos termos do art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei 12.403/2011, requerer a CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA pelos fatos e fundamentos a seguir apresentados:

B R E V E H I S T Ó R I C O D O S F A T O S

No dia ....................., por volta das ..........., na Rua ........................, o requerente foi preso através de autuação em flagrante delito no ....... Distrito Policial desta capital, por supostamente ter tentado praticar infração criminal constante nos art. 157, §2º, incisos I, II V, art. 288 ambos do Código Penal Brasileiro, art. 244B Estatuto da Criança/Adolescente e art. 16 da Lei 10826, conforme auto de prisão em flagrante e nota de culpa.

Segundo depoimentos presentes no auto de prisão em flagrante, o requerente, ..........................(acompanhado de terceiro), teria supostamente roubado a ...........................(loja situada na Messejana), portando uma arma de fogo. Posteriormente ao ser abordado por policiais militares foi reconhecido prontamente pela vítima. Diante dos fatos, foi encaminhado a delegacia.

L I B E R D A D E P R O V I S Ó R I A

Mesmo diante de um roubo, é preciso tomar sempre à partida que a excepcionalidade da prisão, em sede de provisória, é apontada pela expressa exigência legal de que toda e qualquer medida cautelar requer a presença do binômio necessidade – isto é, que se trata de providência sem a qual não se pode