liberdade provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .../UF

Auto de Prisão em Flagrante nº.....

Alfredo, (nacionalidade), (estado civil, (profissão), portador da cédula de identidade, Registro Geral nº..., inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº..., residente e domiciliado na (endereço) Rua ..., nº...., Bairro ..., Código de Endereçamento Postal ..., na cidade de .../UF, por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer a

LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA

com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXVI e sua combinação com o artigo 310 e artigo 322 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Alfredo foi procurado na clinica onde trabalha pelo Sr. José afim de que o acusado realiza-se uma intervenção cirúrgica em sua filha Manuela, a cirurgia então foi marcada para dali dois dias.
No dia marcado para realização do feito, compareceu na clinica José acompanhado pela paciente Manuela, a qual se encontrava grávida. Enquanto eram preparados os instrumentos para cirurgia, a clinica foi invadida por policias juntamente com o delegado, dando voz de prisão ao requerente e ao pai da paciente, José, pois estariam em tese tentando praticar aborto na paciente Manuela.
Após depoimento de Manuela e seu namorado na 1º DP, conforme consta no auto de prisão em flagrante, eles acusaram ter o indiciado intenção de praticar aborto. Assim Alfredo foi formalmente acusado de tentativa de aborto, conforme art. 125 caput, combinado com art. 14, II todos do Código Penal e permanece preso no 1º DP.

DO DIREITO Conforme o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal:
“Art. 5º
LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;”

O indiciado possui bons antecedentes, sendo primário. Nada há, portanto, a indicar