Letra De Cambio Empresarial

Aluno: Thiago Custódio 26/02/2015
Direito Empresarial III – Prof. Beatriz

A letra de câmbio surgiu no período da Idade Média, no século XIII, mais especificamente na península itálica. Na época, os Senhores Feudais, responsáveis por cada feudo, adotavam moeda própria, não sendo possível ter uma única moeda para pagar os comerciantes. Com esse problema, os banqueiros emitiam “cartas” para que outro banqueiro pagasse em moeda local o valor depositado pelo comerciante, onde a prestação era feita entre eles. Em razão disso, surgiriam as letras de câmbio, viabilizando a troca de moedas.
A partir do século XV, foi havendo uma evolução nos títulos de crédito pela Europa, buscando a satisfazer os interesses dos comerciantes. No chamado período italiano, até 1673, não havia documento que provasse a existência de títulos de crédito, ou seja, o comércio funcionava na base da confiança, sendo o câmbio trajetício apenas para trocar documento por moeda. Diferentemente, o período francês, de 1673 a 1848, veio com a inovação do endosso (declaração de transferência de título para outra pessoa, normalmente no verso do documento) e não poderiam ser abstratos, devendo apresentar a causa especifica e provisão dos fundos. Já no período alemão, 1848 a 1930, surgiu o título de crédito propriamente dito. O título se tornou abstrato, não tinha causalidade e nem exigência de fundos, mas existia o aceite, dado pelo sacador, atribuindo responsabilidade de pagamento ao sacado. Após a Primeira Guerra Mundial as iniciativas diplomáticas tiveram sucesso e foi criada uma Lei Uniforme Internacional aos títulos de crédito, culminando na assinatura da Convenção de Genebra por diversos países, inclusive o Brasil.
Ocorre que a Convenção de Viena sobre Tratados de 1969, tratou entre inúmeras coisas, sobre “reserva” que nada mais é que uma declaração unilateral de um Estado ao assinar, ratificar,