Leonardo boff

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina
Curso de Graduação em Direito
Matéria Direito Civil III
Professora: Natália Gaspar Machado

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

Acadêmicos:
Partindo-se da premissa de que a proteção do meio ambiente é a essência de um dos princípios organizacionais básicos de nosso ordenamento jurídico, posto que impõe a garantia do desenvolvimento sustentável, conforme artigo 225 da Constituição Federal de 1988, podemos concluir que a proteção ao meio ambiente deve ocorrer de modo preventivo, atuando sob atividades que produzem riscos ao bem jurídico ecológico, para assegurar digna qualidade de vida às presentes e futuras gerações. A proteção ao meio ambiente deve ocorrer de maneiras institucionais e através de meios não institucionais, por meio de ações da própria sociedade civil. Contudo, é no papel do Estado, que passa a se chamar Estado de prevenção, que ocorrerá a maior proteção por todos os níveis do ordenamento jurídico, conforme disposição da própria administração pública. Assim, reconhece-se a importância da tutela civil do meio ambiente. No Brasil contamos com um dos melhores instrumentos de tutela, em se considerando os vários ordenamentos no mundo, em que ocorre a reparação e também a prevenção do ilícito ambiental de modo célere e democrático. É a Lei de Ação Civil Pública. No tocante à tutela do meio ambiente por normas de Direito Administrativo, ela revela sua importância no sentido de que atua junto ao particular na gestão do risco, no sentido de que a autoridade ambiental competente irá orientar o particular na verificação dos riscos que a atividade produz, bem como na minimização dos impactos e até a eliminação dos mesmos. A lei fundamental do universo é da cooperação de todos com todos, é a rede de relações, um ajudando o outro para que todos possam viver livres dentro dessa imensa biodiversidade. Temos hoje, mais do que nunca, que viver essa dimensão da solidariedade, da cooperação de todos com todos no ciclo da