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CONCLUSAO::A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos.(PRIMEIRA PARTE)
O Brasil está entre os países com os maiores índices de trabalho infantil. Estima-se que cerca de quatro milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 16 anos trabalhem no Brasil. Isso prejudica seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual.
É dever de qualquer país que almeja um desenvolvimento digno e coerente garantir a prevenção e a erradicação de qualquer forma de trabalho infantil, bem como a proteção dos direitos do trabalhador adolescente conforme a lei.
O trabalho ao qual me refiro é o trabalho adulto — não é mais leve, menos perigoso ou insalubre pelo fato de ser executado por crianças. É desempenhado nas já categorizadas piores formas, trabalho forçado ou escravo, tráfico de entorpecentes, exploração sexual, conflitos armados e atividades ilícitas, em geral. Pois ilegal o trabalho infantil já é, sua expressão configura afronta absoluta à dignidade do ser humano e aos direitos humanos.(SEGUNDA PARTE)
Vivemos tempos de aprofundamento de nossa democracia e qualificação de políticas públicas.
Conferências nacionais e outros processos participativos em áreas como educação, saúde e habitação propiciaram uma nova relação entre sociedade e Estado. Na cultura não poderia ser diferente. Inserido nesse contexto de busca de aprimoramento da gestão pública, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um mecanismo de planejamento para médio e longo prazo, propulsor de um esforço coletivo para assegurar os direitos culturais aos brasileiros.
.Não é nenhuma novidade que a coexistência de indivíduos, membros de grupos sociais variados, no seio de um mesmo espaço social ou institucional possa causar diferenças,