Leis Trabalhista em Evolução na China

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E POCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO

Ricardo Robson Mattos de Lima

Trabalho da disciplina Teoria Geral do Direito do Trabalho,

Tutora: Professora Marcilene Margarete Cavalcante Marques

Local: Rio de Janeiro, RJ
Ano 2014

Estudo de Caso :

TÍTULO: Leis Trabalhistas em Evolução na China

REFERÊNCIA:

PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr.Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, MA 02163, 2008, 2009.Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu.

O presente trabalho dos autores trata-se de caso desenvolvido a partir de fontes publicadas com a finalidade de servir de base para discussão em sala de aula na Escola de Negócios de Harvard, Boston, EUA.
Os autores utilizaram-se como objeto de estudo uma proposta de nova Lei Trabalhista da República Popular da China anunciada formalmente pelo Congresso Nacional Popular da China (NPC) que trata sobre Contratos Laborais e sua submissão a opinião pública.
A nova Lei busca fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China que abrange um conjunto de regulamentações trabalhistas decretadas em 1 de janeiro de 1995.
Sob o ponto de vista do Escritório de Direito da China a intenção da nova lei é de proteger os direitos dos trabalhadores chineses cuja habilidade de negociação coletiva era menor que a da gerência.
O projeto de Lei era resultado de uma consulta extensiva com diversos acionistas e do Sindicato da Classe Operária da Federação Chinesa (ACFTU).
O papel dos sindicatos no estado da China era cumprir as políticas econômicas do partido Comunista e salvaguardar "o poder do estado socialista da ditadura democrática popular, liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança do trabalhador camponês."
Razão pela qual desacreditada pelo povo chinês devido