Leis que regulamentam a EAD no Brasil

Universidade Federal Fluminense
Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância

Leis que regulamentam a EAD no Brasil

Polo São Francisco do Itabapoana – RJ
2013
Leis que regulamentam a EAD no Brasil

A EAD é uma modalidade de ensino que vem crescendo gradativamente nos últimos anos com promessas de ser a solução para muitos dos problemas educacionais. Já que ela apresenta caminhos possíveis que não são encontrados no Ensino Presencial, como por exemplo, para a dificuldade de acesso que muitos alunos têm para chegar aos bons centros de estudos, impossibilidade de estar num local e data específicos nos dias úteis, e o desenvolvimento da autonomia no aprendizado tão necessária a um país que quer se desenvolver.
Apesar de tantos pontos positivos, a EAD ainda é vista por muitos com maus olhos, tanto por estudantes quanto por professores de ensino presencial que relutam em conhecer e se aprofundar no conhecimento dos benefícios da EAD.
Assim para que a EAD tivesse o crescimento que alcançou até aqui, foram necessárias as leis específicas que colocam a EAD e outras modalidades num patamar equivalente de qualidade de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) foi um marco na EAD, porque oficializou a EAD em todos os níveis educacionais: Básico, EJA, Especial, Profissional e Superior. Apesar dessa possibilidade Lessa1 acredita que esse tipo de Educação seja mais adequado à EJA, uma vez que a EAD exige muita autonomia que podem ser difíceis de encontrar em outros públicos.
Com a LDB a EAD ficou assegurada por ter um status legal, o que por muitas vezes é questionado no país. Atrelada a essa legalidade compete ao Estado Federal o acompanhamento e execução de muitos trâmites necessários à EAD, como por exemplo: credenciar instituições de ensino e registros de diploma e avaliação de qualidade, relacionados aos cursos à distância.2
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