Leis Organicas de saude

RANIELE CAMILO BARROS

LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE: 8.080/90; 8.142/90

MACEIÓ-AL
2013
FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ALAGOAS – FAT
RANIELE CAMILO BARROS

LEIS ORGÂNICAS DE SAÚDE: 8.080/90; 8.142/90

Trabalho apresentado à Disciplina Enfermagem em Saúde Coletiva I, sob orientação da Professora Teresinha de Jesus Gomes Costa para obtenção de nota.

MACEIÓ-AL
2013

LEI 8.080/90

RESUMO DA LEI COM INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO

ESTUDO DIRIGIDO LEI 8.080/90

PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEI 8.142/90
RESUMO DA LEI COM INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO

ESTUDO DIRIGIDO LEI 8.142/90

1 – De que dispõe a L.O.S. nº 8.142/90?

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde.

2 – Quais são as instancias colegiadas instituídas pela Lei nº 8.142/90 obrigatoriamente integrantes do SUS?

Conselho e Conferência de Saúde obrigatoriamente, se não houver motivo de denúncia em cada esfera de governo (Federal, Estadual e Municipal).

3 – Qual a composição de um Conselho de Saúde?

Inicialmente paritária;
50% governo: 25% são gestores (em municípios maiores) e os 25% restante formado por trabalhadores.
50% usuários: assentamentos, Associações, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (segmentos da sociedade civil)

4 – Como deve ser escolhido o Presidente do Conselho de Saúde?

Deve ser por eleição dos conselheiros.

5 – Qual a função do Conselho de Saúde?

Participar das políticas de saúde;
Fiscalizar os serviços e ações de saúde.

6 – Como devem ser escolhidos os representantes do governo e dos usuários?

Governo: (25%) Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social (que são