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Disciplina: Estrutura e Fundamentos da Educação Básica I
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Descreva os benefícios do FUNDEB para a educação brasileira, bem como seus impasses. Redija um texto de 15 a 20 linhas.
O financiamento da educação pública é instrumento fundamental para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um Fundo de natureza contábil, de âmbito estadual, criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, e implantado a partir de janeiro de 2007, garantindo, por meio de seu mecanismo de distribuição de recursos, que a maior parte das receitas vinculadas à educação, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja aplicada na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio em suas diversas modalidades), promovendo uma melhor distribuição destes recursos. Cada Estado e cada Município recebem o valor que lhes cabe, de acordo com o número de alunos matriculados no segmento da educação básica que lhes compete atender. Com vigência até 2020, o Fundeb é formado por recursos federais ou provenientes dos impostos e transferências dos estados e municípios e contempla toda a Educação Básica.
O Fundeb incentiva, democratiza e assegura o acesso à Educação Básica, por isso tem uma grande importância na educação, pois é através deste Fundo que são assegurados os direitos dos estudantes, entre eles, o mais importante, a garantia de que sejam aplicados os recursos necessários na área educacional. Por meio do Fundeb as escolas ficam resguardadas, pois no mínimo 60% dos recursos são destinados ao pagamento dos professores e o restante aplicado em outras ações, como reforma das escolas e formação continuada de