leis de sst
668 palavras
3 páginas
ocumentos Relacionados a SSTa) Leis Constitucionais (CF-88)* Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes aos trabalhos, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
XXVIII - Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
b)Leis Ordinárias:
Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943 (Estado Novo 1930-1945)
Capítulo V -DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO(Arts. 154 a 201)(16 Seções)
Seção IV -DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Lei 8.212/91 (Plano de Custeio da residência).
c)Atos do Poder Executivo)Atos do Poder Executivo -- Portarias,Portarias,Resoluções Resoluções.
Portarias MT E nº 3.214 de 08/06/78 (NRRs)e 3.067 de 12/04/88 (NRRs).
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual(EPI).
ocumentos Relacionados a SST
a) Leis Constitucionais (CF-88)* Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXII - redução dos riscos inerentes aos trabalhos, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
XXVIII - Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
b)Leis Ordinárias:
Decreto Lei 5452 de 1º de maio de 1943 (Estado Novo 1930-1945)
Capítulo V -DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO(Arts. 154 a 201)(16 Seções)
Seção IV -DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Lei 8.212/91 (Plano de Custeio da residência).
c)Atos do Poder Executivo)Atos do Poder Executivo -- Portarias,Portarias,Resoluções Resoluções.
Portarias MT E nº 3.214 de 08/06/78 (NRRs)e 3.067 de 12/04/88 (NRRs).
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual(EPI).
ocumentos Relacionados a SST
a) Leis Constitucionais