Lei Seca

Introdução
Temos como objetivo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e, principalmente, demonstrar alguns fatores que surgem como verdadeiros entraves nos meios de produção legal de provas, reduzindo a capacidade de comprovar, com segurança e suficiência o estado ebriático do indivíduo que dirige veículo automotor após a ingestão de bebidas alcoólicas, impossibilitando por vezes a responsabilização civil e criminal dos que praticam esta reprovável conduta.
Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente, ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo sinistro: 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio. As estatísticas mostram que nos acidentes, com vítimas fatais ou não, há um elevado percentual de motoristas embriagados envolvidos – mais de 70% -, motivo este em que se levantaram muitos estudos, com o propósito de se chegar a uma solução que possa amenizar este grave fator de acidentes e de tragédias no trânsito brasileiro.
Antes de ser instituída a lei seca, já havia outras duas leis menos severas, a primeira, instituída em 21 de setembro de 1966 e a segunda em 23 de setembro de 1997.
Após isso com o resultado pouco agradável foi instituída a lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool.

CONCEITO DE EMBRIAGUEZ
A embriagues corresponde a um estado temporário de intoxicação da pessoa, provocada pelo álcool ou substância análoga ou de semelhantes efeitos, que a priva do poder de autocontrole e reduz ou anula a capacidade de entendimento.
Com menos de um grama por litro de sangue, não existe estado de embriaguez: - de 1,10 a 1,50 g por litro de sangue, há uma embriaguez,