Lei Seca

O Filme: Robin Hood
1-A importância, para o Estado, da prática do poder de tributar, no que se refere à obtenção de receitas necessárias à realização de seus fins, e a utilização do tributo como instrumento extrafiscal
Em um Estado moderno a atividade financeira passou a ter uma natureza extrafiscal, sendo esta atividade financeira utilizada também politicamente, economicamente e socialmente, tornando-se um agente interventor do bem estar social e do desenvolvimento. Para este papel é necessário que o Estado obtenha mais recursos, não mais apenas para seu custeio, mas também para implementação de políticas públicas com investimentos mais adequados aos interesses comuns.

2- Como o estabelecimento de regras para o uso do poder de tributar é uma questão de segurança para os cidadãos.
O poder de tributar deve ser limitado por regras no intuito único de garantir a cidadania. Assim, os princípios tributários previstos na Constituição Federal, são verdadeiros mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário.
3- Os conflitos gerados pelo principio da capacidade contributiva.
Nas cenas do filme em questão (Robin Hood) foi possível perceber como, diversas vezes, a voracidade arrecadadora do Estado invade o patrimônio do contribuinte com a justificativa de zelar pelo interesses socioeconômicos.
A capacidade contributiva é definida como a possibilidade econômica de pagar tributos, e esta capacidade, pode ser subjetiva quando o Estado leva em conta apenas a pessoa (capacidade real) e pode ser objetiva quando considera manifestações pessoais (ter uma casa, carro e outros bens).
Neste caso, conforme apresentado no filme, existe a tênue fronteira entre atos lícitos e aqueles que desvalham para a ilegalidade ou para a evasão tributária.

Obra Literária: Os Bruzundangas
1-As normas e princípios de uma Constituição
Uma Constituição democrática deve ser baseada em princípios e normas que permitam uma constante evolução