Lei maria da penha

490 palavras 2 páginas
A Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma medida inédita em relação aos direitos dos homossexuais. Um juiz da comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, decidiu aplicar a Lei Maria da Penha a uma relação homossexual e concedeu medida de proteção a um homem que afirmou estar sendo ameaçado pelo ex-companheiro. A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco foi tomada na última quarta e anunciada nesta sexta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida obriga o homem a manter uma distância de, no mínimo, 100 metros do ex-companheiro, sob pena de prisão. Segundo o juiz, depois de terminar há dois meses um relacionamento, que durou um ano, a vítima passou a ser perseguida e ameaçada pelo ex-companheiro, que chegou a agredi-lo na frente de um sobrinho em um posto de gasolina da cidade de Rio Pardo. Ele então pediu proteção à Justiça. Para o magistrado, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo a proteção das mulheres contra a violência doméstica, qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser beneficiada pela lei. Ele citou a Constituição, segundo a qual todos são iguais perante a lei, sem discriminações de qualquer natureza. Mesmo sendo do sexo masculino, a vítima mereceria a proteção da lei em um caso de violência doméstica. Osmar Pacheco vai contra a interpretação de alguns colegas, para quem a Lei Maria da Penha representaria uma discriminação, em que as mulheres teriam mais direito do que os homens. “Não podemos usar a Constituição para restringir direitos, mas para ampliá-los. Se tenho uma lei que protege a mulher, posso usar a Constituição e dizer que toda a vez que houver uma pessoa em situação de vulnerabilidade, como em geral está a mulher numa relação heterossexual, posso aplicar a legislação”, explica o juiz. “A lei é positiva e prevê um leque de instrumentos de proteção às vítimas. Não posso utilizar a Constituição para deitar por terra isso aí, só porque fala de violência contra a mulher. O raciocínio é outro”,

Relacionados

  • Lei maria da penha
    444 palavras | 2 páginas
  • lei maria da penha
    949 palavras | 4 páginas
  • LEI MARIA DA PENHA
    3629 palavras | 15 páginas
  • Lei Maria da Penha
    652 palavras | 3 páginas
  • A Lei Maria da Penha
    1548 palavras | 7 páginas
  • Lei Maria da Penha
    1213 palavras | 5 páginas
  • Lei maria da penha
    1240 palavras | 5 páginas
  • Lei maria da penha
    1454 palavras | 6 páginas
  • Lei Maria da Penha
    3357 palavras | 14 páginas
  • Lei maria da penha
    2325 palavras | 10 páginas