Lei maria da penha
Prof. Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior
Faculdade de Ciências Humanas - Centro Universitário FUMEC.BH/MG. tardieu@fch.fumec.br tardieu@uai.com.br ( 031) 3228-31-09
Profª Elcilene Marçal
Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas Gerais. elci_br@yahoo.com.br (031) 3282 7366
Alexandre Lourenço Pereira
Luiz Fernando – Lufe.
D’Lourenço Editora e Studio Gráfico Ltda. dlourenco@cbrasilcenter.com.br (031) 3241.1188
Resumo:
Este projeto tem como objetivo criar uma rede institucional de prevenção, amparo e apoio às vítimas de violência doméstica, ou seja, desenvolver meios que auxiliem crianças, adolescentes e os adultos, freqüentadores da rede de ensino público do Estado de Minas Gerais, no reconhecimento, combate e denúncia desse tipo de violência. A proposta é desenvolver materiais pedagógicos de referência como cartilha de cunho lúdico, que retrate a vivência dos indivíduos e de seus familiares acometidos dessa violência, e fitas de vídeo que ajudarão educadores no desenvolvimento da temática nas escolas.
I - Preâmbulo
O presente projeto de extensão retrata o estabelecimento de uma rede de proteção, amparo e combate ao fenômeno da violência doméstica registrada nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Fundamenta-se metodologicamente como desdobramento do Programa de Prevenção e Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, em funcionamento há 15 anos nas delegacias especializadas de violência contra a mulher da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e do amplo programa de monitoramento estatístico mensurado nas unidades policiais do Estado, através da Academia de Policia Civil de Minas Gerais. A estruturação deste projeto surgiu da experiência obtida em programas preventivos de fomento à denúncia de agressões, desenvolvidos por meio de cartilhas e de atendimentos gratuitos prestados a vítimas