Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.Maria da Penha biofarmacutica cearense, e foi casada com o professor universitrio Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplgica A segunda tentativa de homicdio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.Apesar da investigao ter comeado em junho do mesmo ano, a denncia s foi apresentada ao Ministrio Pblico Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento s aconteceu 8 anos aps os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. J em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado h dez anos de recluso mas conseguiu recorrer.Mesmo aps 15 anos de luta e presses internacionais, a justia brasileira ainda no havia dado deciso ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comisso Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denncia de violncia domstica. Viveiro s foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de priso.O processo da OEA tambm condenou o Brasil por negligncia e omisso em relao violncia domstica. Uma das punies foi a recomendaes para que fosse criada uma legislao adequada a esse tipo de violncia. E esta foi a sementinha para a criao da lei. Um conjunto de entidades ento reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violncia domstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violncia, como tambm prestar assistncia s vtimas.Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente