lei informatica

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Finlândia: Acesso a banda larga é um direito básico de seus cidadãos

Todo Finlandês tem o direito ao acesso da internet de 1 megabit por segundo, assegurada por um lei nacional que se compromete a conectar toda a população a uma velocidade de 100 megabits por segundo até 2015. A lei também obriga as empresas de telecomunicação a oferecer serviço conforme a lei.

Lei da Informática

A lei da informática está presente no Brasil a mais de 30 anos, foi instaurada nos anos 80, durante este período a lei passou por diversas mudanças.
Nos anos 80 até o inicio dos anos 90, era proibido a produção e a importação de microcomputadores de empresas estrangeiras no Brasil, com isso visava a liderança tecnológica nesse setor.
Na época o contrabando de microcomputadores era muito grande, pois ninguém queria ter computadores atrasados e mais caros. Os computadores no Brasil estavam em média cinco anos atrasados em comparação aos dos americanos. As empresas brasileiras eram obrigadas a comprar componentes que fabricados no Brasil que eram muito mais caros, além da tecnologia ser ultrapassada. As produções caíram não só no setor de informática mais em vários outros dependentes. Os preços só diminuíram quando o presidente Fernando Collor cancelou o programa.

Lei 8248 de 1991

Esta lei substituiu a lei da informática, visando à isenção do IPI para produtos de informática e automação fabricados no Brasil, respeitando as regas do Processo Produtivo Básico, e tendo que investir 5% do seu faturamento com em pesquisas e desenvolvimento sendo na própria empresa ou em institutos de pesquisas. Em 2009 pesquisas mostraram que as empresas que aderiram ao programa investiram aproximadamente R$ 3 bilhões , porém esta pesquisa mostrou que muitas dessas empresas não aumentaram seus esforços em relação a

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