Lei do filho único

536 palavras 3 páginas
Lei do Filho Único
O que é?
É um programa que tem lugar na China, tendo início nos finais dos anos 70 (1979), em que proibe os casais de terem mais de um filho.
Criou-se este programa devido à falta de capacidade do país em facilitar o acesso a um sistema de educação e de saúde com qualidade, pois a taxa de crescimento populacional era elevada.
Após a validação deste programa, que entretanto passou a ser uma política, cometeram-se imensos crimes contra os direitos humanos, principalmente contra as mulheres, tendo em conta que estas foram forçadas a abortar ou a recorrer a técnicas de esterilização após a primeira gravidez.

Como funciona?
Esta lei afectou mais as grandes áreas urbanas, visto que são as que têm uma maior densidade populacional.
Um casal que opte por ter um segundo filho pode ser multado com um valor que pode ir até dez vezes o rendimento anual médio.individual e que pode chegar aos 250.000 yuan (29.000 €)
Naturalmente, há sempre excepções à regra.
Por exemplo:
1- Na maior parte da “China rural”, grande parte das famílias pode ter um segundo filho, principalmente se o primeiro for do sexo feminino.
2- Hoje em dia, um casal em que nenhum deles tenha irmãos pode ter dois filhos. ( Esta opção só foi validada devido à hipótese de haver envelhecimento médio da população)
3- Em caso de catástrofes, se um casal perder o filho, pode pedir autorização ao governo para ter outro filho.

Consequências/Tradição Críticos desta lei afirmam que houve um aumento de abortos, princinpalmento de fetos de raparigas, pois na cultura do país, ter um filho homem é o melhor que pode acontecer pois, segundo a tradição, é o filho homem que tem a responsabilidade de ajudar os pais quando estes se tornam idosos, tem de garantir aos pais uma cerimónia fúnebre solene, fica encarregue de fazer oferendas para as necessidades de seus pais depois da morte e, além disso, só o filho homem é que tem o direito a herdar os bens de família. A filha é destinada a casar

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