Lei de Execução Penal

8777 palavras 36 páginas
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CENTRO EDUCACIONAL UNIESP/FAER
NÚCLEO OLÍMPIA-SP

Brenda Carolina
Bruno Muniz
Nilton Pires
Sidnei Caciolato
Tullio Marangoni Posella

DA LEI DO CRIME ORGANIZADO

Olímpia, 2014

-1-

Brenda Carolina
Bruno Muniz
Nilton Pires
Sidnei Caciolato
Tullio Marangoni Posella

DA LEI DO CRIME ORGANIZADO

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Legislação Especial
Penal, no Curso de Direito, no Centro
Educacional Uniesp/Faer – Núcleo
Olímpia-SP.
Prof. Dr. João Brocanelo Neto.

Olímpia, 2014

-2-

RESUMO

Apresenta as três leis que dispunham sobre o crime de organização criminosa, bem como o crime de prática de organização criminosa (promover, constituir, financiar,etc...), associação criminosa e sua evolução histórica nos anos compreendidos entre 1995 (data da promulgação da primeira Lei) e 2013 (data da ultima Lei) englobando o uso como fonte subsidiária da
Convenção de Palermo. Explicita também os instrumentos de investigação e proteção dos agentes e magistrados.

Palavras-chave: Crime organizado, Máfia, Associação, Pena, Crime, Investigação.

-3-

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 5
A LEI DO CRIME ORGANIZADO E SUAS ANTECESSORAS.................................... 11
A LEI N. 9.034/95........................................................................................................... 11
A CONVENÇÃO DE PALERMO.................................................................................... 11
A LEI N. 12.694/12.......................................................................................................... 12
A LEI N. 12.850/13.......................................................................................................... 13
DA COLABORAÇÃO PREMIADA.................................................................................. 15
DA AÇÃO

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