lei de cotas

UNIVERSIDADE DE UBERABA UNIUBE

DIREITO

RAPHAEL VICENTE MEDEIROS RA : 5043405

DIREITO CONSTITUCIONAL LEI DE COTAS

UBERABA 2013
O Brasil pode adotar leis que estabelecem o sistema de cotas com o objetivo de promover o ideal da igualdade sim , mas obedecendo alguns critérios . A desigualdade socioeconômica no Brasil é um dos principais fatores de exclusão social. Um outro fator é a discriminação racial que aumenta, ainda mais, as desigualdades. No Brasil, a educação superior sempre privilegiou apenas um segmento étnico. O acesso do negro ao ensino superior seja por discriminação, preconceito ou fatores econômicos é restringido, sendo a sua representatividade ínfima em comparação à sua representação no total da população brasileira. Como forma de corrigir esse disparate que vem sendo adotado, no Brasil, as políticas de ações afirmativas, que têm por objetivo corrigir as desigualdades de oportunidades.
Mecanismo de inclusão social que permite a concretização de políticas de ações afirmativas, ao oferecer igualdade de oportunidades aos negros, que carregam consigo anos de discriminação e desigualdade.
A respeito das ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam