Lei das xii tábuas

A Lei das XII Tábuas

O período da Realeza era dividido em duas etapas, a primeira era representada por uma aristocracia, já na segunda etapa inicia-se a monarquia diversa, monarquia essa composta por patrícios e plebeus.

Em 510 a.C. inicia-se a República e também o progresso em relação aos direitos dos plebeus. A política se torna tripartida (magistraturas, senado e comícios), onde o rei é substituído por dois cônsules, que de inicio exercem o consulado por um ano. Neste período o acesso ao consulado era restrito aos patrícios. Essa situação somada com as graves situações econômicas foi responsável pelo “nascimento da plebe”, que se opôs por um longo tempo contra a sociedade patrícia da cidade.

A plebe reivindicavam igualdade de direitos e a abolição da distinção jurídica de classes, participação na distribuição de terras e na politica e a certeza do direito ser aplicado. Pela necessidade de se ter mais segurança na aplicação do direito, inicia-se o movimento plebeu para ter um corpo de leis escritas, assim foi designada uma comissão composta por plebeus e patrícios com o intuito de redigirem leis escritas que assegurassem a liberdade e a igualdade.

De inicio foi preparado 10 tábuas de leis que foram eleitas pelo voto do povo (leges rogatae), mas logo foi se acrescentado às duas últimas tábuas (aprovadas por comícios), justificada por Pompônio, que se faltavam conteúdos necessários nas 10 primeiras.

As Tábuas originais foram exibidas em praça pública, e nas escolas primárias era exigido que os alunos memorizassem todas as leis, onde cada tábua se referia a uma determinada lei. Sessenta anos depois, as leis foram destruídas em decorrência de um incêndio provocado pelos Gauleses em 387 a.C.

As leis das XII tábuas podem ser comparadas ao Direito Civil, e citadas como fonte de todo o Direito Público e Privado, tal afirmativa nos dias de hoje pode ser considerada como verdadeira, pois as leis citadas nas doze